SEMINÁRIO NA ALESP REÚNE AUTORIDADES PARA DISCUTIR OS RISCOS DO ENSINO A DISTÂNCIA NA FORMAÇÃO EM SAÚDE

Evento marca a mobilização das profissões da saúde pela formação exclusivamente presencial

No dia 29 de agosto de 2025, a partir das 9h30, será realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Seminário “Os Desafios do Ensino a Distância na Graduação em Saúde”. O evento reunirá entidades da saúde, profissionais, parlamentares, representantes do Ministério da Educação, Conselhos Profissionais, docentes universitários e especialistas para debater os impactos da educação a distância (EaD) e semipresencial na qualidade da formação de profissionais da saúde.

Organizado com o apoio do CREFITO-3 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove o seminário que visa alertar para os riscos da flexibilização do ensino presencial e reforçar a importância de uma formação ética, técnica e centrada na vivência prática — fundamentos indispensáveis nas profissões da saúde. São cerca de 2 milhões de profissionais representados pelo FCAFs (Fórum dos Conselhos de Saúde do Estado de São Paulo).

CONTEXTO E OBJETIVOS DO SEMINÁRIO

A realização deste seminário ocorre em meio ao avanço do Ensino a Distância na graduação em saúde, impulsionado pelo Decreto nº 12.456/2025, que autoriza cursos semipresenciais com até 70% da carga horária em EaD. Essa regulamentação tem gerado ampla preocupação no setor, que defende a presencialidade na formação de profissionais da saúde.

O seminário tem como principais pautas:

● Oposição à autorização e expansão dos cursos EaD na saúde;

● Proposição de alterações ao Decreto nº 12.456/2025;

● Defesa da formação exclusivamente presencial em todas as profissões da saúde;

● Apoio aos Projetos de Lei PL 5414/2016 e PL 7121/2017, que propõem restrições ao EaD na saúde;

● Questionamento da compatibilidade do modelo EaD com as Diretrizes Curriculares Nacionais;

● Ampliação da mobilização social e política em defesa da formação de qualidade.

UMA TRAJETÓRIA DE RESISTÊNCIA: A LUTA PELA PRESENCIALIDADE NA GRADUAÇÃO EM SAÚDE

Ao longo dos últimos anos, o CREFITO-3 e o FCAFS-SP (Fórum dos Conselhos de Saúde do Estado de São Paulo) têm desempenhado papel de liderança nacional na resistência à implementação do EaD na formação em saúde.

A atuação do Conselho inclui:

● Denúncias formais ao MEC sobre irregularidades em cursos EaD;

● Campanhas de conscientização para estudantes e sociedade;

● Interlocução constante com o Congresso Nacional, incluindo reuniões com deputados federais e senadores, e apoio à realização de audiências públicas e seminários;

● Atuação junto aos municípios, recomendando que não contratem estagiários cursando cursos na modalidade EaD em unidades de saúde;

● Mobilização conjunta com universidades públicas e entidades científicas da área. “A defesa do ensino presencial não é um capricho corporativo. Trata-se de uma responsabilidade social com a qualidade dos serviços prestados e com a segurança dos pacientes”, afirma o presidente do CREFITO-3, Dr. Raphael Ferris.

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PAULISTA

Após o encerramento do seminário, está prevista uma manifestação com caminhada até o MASP, na Avenida Paulista. A atividade terá início às 12h30 e seguirá até às 15 horas, com o objetivo de dar visibilidade ao movimento e engajar a sociedade no debate sobre a qualidade da formação dos profissionais da saúde.

LEMA DO ATO: “Presencial é essencial: Defesa pela presencialidade na formação em saúde”

Informações adicionais

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Auditório Franco Montoro

Data: 29 de agosto de 2025

Horários: 9h Seminário 12h30 Caminhada

Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Moema, São Paulo – SP

CONTATO CREFITO-3

Nome: Renata Mazetti E-mail: rmazetti@crefito3.org.br Telefone: 11 99724 2516