Declaração de Posicionamento sobre a atuação de pessoas sem graduação e não inscritas em Conselho de Classe no atendimento a pessoas com Transtorno do Neurodesenvolvimento
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O exercício das profissões de Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Nutricionista, Cirurgião-Dentista, Profissional da Educação Física e da Enfermagem, dentre outras categorias que prestam assistência a pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Neurodesenvolvimento (antes nomeado Transtorno Global do Desenvolvimento), é regido por legislações específicas que instituem as profissões de nível superior, dotadas de atos privativos e autonomia técnica.
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